No passado dia 18 de abril, em Vila Nova de Gaia, foi apresentada uma nova iniciativa virada para os jovens. O 70Já é uma iniciativa do Governo e o objetivo é consciencializa-los para o conhecimento pleno dos seus direitos, um objetivo expresso na Constituição Portuguesa. O nome é inspirado no artigo 70.º da mesma.

Artigo 70.º da Constituição Portuguesa

“1. Os jovens gozam de proteção especial para efetivação dos seus direitos económicos, sociais e culturais, nomeadamente:
a) No ensino, na formação profissional e na cultura;
b) No acesso ao primeiro emprego, no trabalho e na segurança social;
c) No acesso à habitação;
d) Na educação física e no desporto;
e) No aproveitamento dos tempos livres.
2. A política de juventude deverá ter como objetivos prioritários o desenvolvimento da personalidade dos jovens, a criação de condições para a sua efetiva integração na vida ativa, o gosto pela criação livre e o sentido de serviço à comunidade.
3. O Estado, em colaboração com as famílias, as escolas, as empresas, as organizações de moradores, as associações e fundações de fins culturais e as coletividades de cultura e recreio, fomenta e apoia as organizações juvenis na prossecução daqueles objetivos, bem como o intercâmbio internacional da juventude”.

Segundo o secretário de Estado da Juventude e do Desporto João Paulo Rebelo, em declarações à Lusa, o investimento na informação aos mais novos é prioritário e benéfico para o país. “Queremos que os jovens conheçam os direitos que têm porque achamos que serão seguramente mais intervenientes, participativos e no fundo mais exigentes também”.

João Paulo Rebelo lamentou a situação de envolvência política dos mais novos. “Infelizmente, como se sabe, nos últimos anos passou um bocadinho essa ideia de que deveria haver quase um agradecimento dos jovens por terem acesso a um conjunto de direitos”. Acrescentou também que é necessário terminar com a noção de que “é melhor um contrato precário do que não ter contrato nenhum”.

Conta o Público que a campanha vai estar assente num ‘site’, onde estará concentrada toda a informação, e que será coordenado pelo Instituto Português do Desporto e da Juventude (IPDJ). Nesse ‘site’, os jovens vão poder ficar a saber todos os programas específicos que o atual Governo está a levar a cabo nos vários direitos, desde a educação, desporto, saúde, mobilidade, emprego ou cultura.

Ana Marta Ferreira/JPN